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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o gerador de QR Codes StartQR (disponível em startqr.com.br), o usuário concorda integralmente e sem ressalvas com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula deste documento, o usuário deverá cessar imediatamente a utilização da ferramenta.

2. Natureza e Proposta do Serviço

O StartQR disponibiliza uma infraestrutura tecnológica gratuita para a criação de códigos bidimensionais estáticos (QR Codes), sem prazo de expiração ou limite de leituras. O serviço abrange redirecionamentos para sites (URLs), links de conversação no WhatsApp, formatação de cobranças via PIX (BR Code) e geração de folhas de etiquetas em lote.

3. Isenção e Limitação de Responsabilidade

Para garantir a gratuidade e a velocidade do sistema, o StartQR opera sob diretrizes estritas de responsabilidade:

• Ferramenta Exclusivamente Utilitária: O StartQR atua unicamente como um processador tecnológico de formatação de dados em imagens. Não exercemos controle, curadoria, monitoramento ou moderação sobre os dados e links inseridos pelos usuários.
• Responsabilidade Integral do Usuário: O usuário é o único e exclusivo responsável (cível e criminalmente) por todo o conteúdo, link, chave PIX, número de telefone, valor monetário ou mensagem atrelada aos QR Codes que gerar e distribuir.
• Ausência de Responsabilidade por Ilícitos de Terceiros: O StartQR, seus proprietários, desenvolvedores e mantenedores não se responsabilizam, sob nenhuma hipótese, pelo mau uso da ferramenta, fraudes, golpes, pirataria, danos materiais ou morais, cobranças indevidas, engenharia social ou quaisquer atos ilícitos cometidos por terceiros através da distribuição de códigos gerados em nossa plataforma.
• Cobranças e Pagamentos via PIX: A aba de geração para PIX é um facilitador de sintaxe que segue o padrão oficial do Banco Central do Brasil (EMV/BR Code). O StartQR não é uma instituição financeira, não intermedia transações, não processa pagamentos e não retém valores. Erros de digitação de chaves, valores ou transferências enviadas para destinatários incorretos são de inteira responsabilidade de quem emite o código e de quem realiza o pagamento no aplicativo bancário.

4. Propriedade Intelectual e Uso Aceitável

O layout, código-fonte, design vetorial e a marca StartQR são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É estritamente vedado o uso de robôs, scrapers ou a provocação de sobrecarga intencional em nossos servidores (ataques DDoS).

Os QR Codes gerados pelo usuário em nossa plataforma pertencem ao usuário e podem ser utilizados livremente para fins pessoais, comerciais, industriais ou publicitários, sem qualquer cobrança de royalties, mensalidades ou licenças de uso por parte do StartQR.

5. Modificações e Disponibilidade do Serviço

O StartQR reserva-se o direito de modificar, atualizar, suspender ou descontinuar recursos da ferramenta a qualquer momento, sem aviso prévio, visando sempre a manutenção, segurança ou evolução técnica da infraestrutura.